Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Resolução Normativa nº 687)

aneel resolução normativa energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disponibiliza dois tipos de conceitos de geração de energia, a micro geração de energia, que corresponde à uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW; e a mini geração de energia, que consiste em uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW;

De acordo com esta norma, é possível ocorrer instalação de energia solar em três campos, que são:

  • Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras: é caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, onde cada fração com uso individualizado componha uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, onde o responsável seja o condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com micro geração ou mini geração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade;
  • Geração compartilhada: é composta pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, podendo ser de pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com micro geração ou mini geração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;
  • Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com micro geração ou mini geração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão, nas quais a energia excedente será compensada.

Fonte: ANEEL

Paraná vai isentar ICMS na micro geração de energia

O Paraná irá isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fornecimento de energia elétrica produzida por mini e micro geração. A adesão fará com que aumente os investimentos em projetos de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa nos próximos anos.

Segundo a governadora Cida Borghetti, a medida deve aumentar a instalação de placas solares no Estado e, ainda, instigar o desenvolvimento de novas tecnologias. “É um incentivo importante a toda a cadeia produtiva do setor de energia elétrica gerada por fontes limpas e renováveis. Uma medida que vai incentivar o desenvolvimento aqui no Paraná de modernas tecnologias, gerando empregos e movimento a economia de diversos municípios”, disse.

A medida é válida para unidades que geram até 1 megawatt (MW) de potência instalada nas cidades ou em zonas rurais. O consumidor poderá compartilhar a produção excedente na rede pública de abastecimento e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.

Para o presidente da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a adesão do Paraná ao convênio é muito gratificante. “Isso beneficiará empresas, a população que vive nas áreas urbanas e também os produtores rurais, que vão poder gerar energia renovável por meio de seus telhados ou fachadas, e diminuir os gastos com energia elétrica, geralmente usada na irrigação e na produção de animais.”

A Secretaria da Fazenda prepara um projeto de lei para inserir as mudanças tributárias na legislação. A Receita Estadual vai fazer os cálculos do impacto da isenção do ICMS nas receitas, bem como determinar a compensação que será necessária.

Novidades Chegam ao Mercado de Energia Solar

energia solar linha de creditoOs pesquisadores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), apontam que a produção de energia fotovoltaica pode se tornar ainda mais simples. Eles estão desenvolvendo uma telha solar fotovoltaica que unifica em um mesmo produto a telha e o sistema de geração de energia a partir do sol. O objetivo dos pesquisadores é desenvolver uma telha de baixo custo, que seja capaz de converter a luz solar em energia elétrica e que seja adaptada às condições climáticas da região. O projeto surgiu a partir da demanda de um empresário do ramo de telhas de concreto da cidade de Cascavel (PR).

Um dos pesquisadores envolvidos, o professor Oswaldo Ando, explica que a telha desenvolvida tem o mesmo formato de uma telha convencional de concreto ou barro, com a diferença de ser produzida em polímero e ter incorporada internamente o sistema fotovoltaico. Assim, os custos de implantação são reduzidos, já que não é necessário que se faça uma estrutura para colocação de módulos . Jean Frigo, que também participa da pesquisa, comenta ainda que o peso sobre o telhado é reduzido em comparação ao uso de módulos.

A telha ainda está em fase de desenvolvimento. Ela foi projetada para ser utilizada em residências, por pessoas comuns. Comparando-se com a telha tradicional, a expectativa é de que a telha fotovoltaica tenha um custo de 30 a 40% a mais. “Se a pessoa já tem telhado em concreto ou telha de barro, pode comprar as telhas fotovoltaicas e substituir, sem custo adicional de infraestrutura.”, explica Oswaldo. Além disso, é possível acrescentar a telha em módulos, adaptando à medida da necessidade e da disponibilidade financeira.

Em uma residência, a telha fotovoltaica não cobriria todo o telhado, mas parte dele, de acordo com a demanda energética. Ou seja, outra vantagem seria o não comprometimento estético.

Cada telha fotovoltaica gera de 20 a 30 watts de energia. Jean Frigo explica que a quantidade ideal para cada residência depende do objetivo do consumidor. “A pessoa pode usar todo o telhado ou fazer um sistema hibrido. É possível fazer adaptações.”

Para o desenvolvimento do produto, é preciso avaliar quais são os materiais mais adequados. Oswaldo explica que a ideia é produzir a telha em polímero ou vidro, e não cimento ou barro, garantindo a resistência mecânica às intempéries, já que o material precisa ter vida longa. Uma telha de concreto pesa cerca de sete quilos, enquanto uma de polímero pesa um quilo.

Atualmente as pesquisas estão em estágio laboratorial, sendo produzidas em pequenas quantidades em ambientes de teste. São telhados de quatro a cinco metros quadrados. Os testes são em função da sazonalidade e durabilidade do produto.  A telha está em fase de acabamento, quando também se estimam os custos que envolvem a estrutura de montagem.

 

Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

× Chat WhatsApp